A sexta edição do Conselho de Presidentes, órgão que reúne os líderes dos clubes profissionais, decorreu na Alfândega do Porto, na data em que se completam dois meses da eleição de Mário Figueiredo como presidente da Liga.
Estiveram presentes 27 dos 32 presidentes dos clubes profissionais, sendo que Sporting e V. Guimarães também estiveram representados.
A Declação Final mereceu aprovação por unanimidade dos clubes presentes. Pode consultá-la a seguir:
"DECLARAÇÃO FINAL
Conselho de Presidentes de 12 de Março
Reunido na cidade do Porto, no dia 12 de Março de 2012, o Conselho de Presidentes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional deliberou:
1. Emitir parecer favorável, conforme al. g) nº 1 do artigo 40º dos Estatutos, à nomeação da Comissão Executiva da Liga que, por proposta do Presidente, é constituída pela Dra. Andreia Couto e pelo Dr. Carlos Lucas;
2. Mandatar o Presidente da Liga para fundamentar num estudo económico a preparação da instrução de uma eventual queixa – a deliberar em reunião futura - na Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, até 30 de Junho de 2012, que tenda a declarar nulos os contratos de cessão de direitos de transmissão televisiva dos clubes participantes nas competições profissionais de futebol em Portugal e permita centralizar a negociação desses direitos na Liga Portuguesa de Futebol Profissional;
3. Emitir parecer, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 40º dos Estatutos, no sentido de que a regularização das dívidas fiscais abrangidas pelo Plano Mateus não carece de ser comprovada, pelo que, no caso de a Administração Fiscal vier a recusar indevidamente a emissão da certidão comprovativa de situação fiscal regularizada com fundamento nessas alegadas dívidas, não tem aplicação a sanção prevista no nº 5 do artigo 53 do Regulamento de Competições;
4. Proceder à distribuição de uma verba remanescente do “Fundo de Competição” – Taça da Liga, no valor de 21.500,00 euros por cada clube participante na actual Liga Orangina.
5. Apresentar uma queixa contra o Estado português, junto da Comissão Europeia, por violação do dever de informação prévia à Comissão Europeia, da regulamentação da Lei de Jogo datada de 2003.
Porto, 12 de Março de 2012"
Neste momento, decorre uma Assembleia Geral Extraordinária da Liga, também na Alfândega do Porto.
De acordo com o Comunicado Oficial nº 214, há cinco pontos previstos na ordem de trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária:
1. Leitura e aprovação da acta da reunião anterior;
2. Discussão e deliberação sobre o alargamento do quadro competitivo da Liga Zon Sagres de 16 para 18 clubes na época desportiva 2012-2013;
3. Discussão e deliberação sobre o regime transitório de subidas e descidas entre competições profissionais consequente da deliberação de alargamento da Liga Zon Sagres, e conseq uente alteração regulamentar;
4. Discussão e deliberação sobre o regime transitório do modo de preenchimento das vagas criadas na II Liga decorrente da aprovação do Ponto 2
5. Discussão e deliberação sobre a proposta de aditamento ao Regulamento de Competições subscrita por um grupo dos associados, com vista à adopção de um Mecanismo de Solidariedade.
in http://www.lpfp.pt/
Estiveram presentes 27 dos 32 presidentes dos clubes profissionais, sendo que Sporting e V. Guimarães também estiveram representados.
A Declação Final mereceu aprovação por unanimidade dos clubes presentes. Pode consultá-la a seguir:
"DECLARAÇÃO FINAL
Conselho de Presidentes de 12 de Março
Reunido na cidade do Porto, no dia 12 de Março de 2012, o Conselho de Presidentes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional deliberou:
1. Emitir parecer favorável, conforme al. g) nº 1 do artigo 40º dos Estatutos, à nomeação da Comissão Executiva da Liga que, por proposta do Presidente, é constituída pela Dra. Andreia Couto e pelo Dr. Carlos Lucas;
2. Mandatar o Presidente da Liga para fundamentar num estudo económico a preparação da instrução de uma eventual queixa – a deliberar em reunião futura - na Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, até 30 de Junho de 2012, que tenda a declarar nulos os contratos de cessão de direitos de transmissão televisiva dos clubes participantes nas competições profissionais de futebol em Portugal e permita centralizar a negociação desses direitos na Liga Portuguesa de Futebol Profissional;
3. Emitir parecer, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 40º dos Estatutos, no sentido de que a regularização das dívidas fiscais abrangidas pelo Plano Mateus não carece de ser comprovada, pelo que, no caso de a Administração Fiscal vier a recusar indevidamente a emissão da certidão comprovativa de situação fiscal regularizada com fundamento nessas alegadas dívidas, não tem aplicação a sanção prevista no nº 5 do artigo 53 do Regulamento de Competições;
4. Proceder à distribuição de uma verba remanescente do “Fundo de Competição” – Taça da Liga, no valor de 21.500,00 euros por cada clube participante na actual Liga Orangina.
5. Apresentar uma queixa contra o Estado português, junto da Comissão Europeia, por violação do dever de informação prévia à Comissão Europeia, da regulamentação da Lei de Jogo datada de 2003.
Porto, 12 de Março de 2012"
De acordo com o Comunicado Oficial nº 214, há cinco pontos previstos na ordem de trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária:
1. Leitura e aprovação da acta da reunião anterior;
2. Discussão e deliberação sobre o alargamento do quadro competitivo da Liga Zon Sagres de 16 para 18 clubes na época desportiva 2012-2013;
3. Discussão e deliberação sobre o regime transitório de subidas e descidas entre competições profissionais consequente da deliberação de alargamento da Liga Zon Sagres, e conseq uente alteração regulamentar;
4. Discussão e deliberação sobre o regime transitório do modo de preenchimento das vagas criadas na II Liga decorrente da aprovação do Ponto 2
5. Discussão e deliberação sobre a proposta de aditamento ao Regulamento de Competições subscrita por um grupo dos associados, com vista à adopção de um Mecanismo de Solidariedade.
in http://www.lpfp.pt/
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